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Por Andressa Cristina da Silva

Remédio ou veneno, a diferença é a dose. E o descarte

A data de 5 de junho é lembrada como Dia Internacional do Meio Ambiente. De qualquer forma, não se poderia imaginar que a nossos hábitos e economia seriam tão afetados por um vírus importado por nossas ações predatórias sobre o meio ambiente natural.

Embora não possa ser "comemorada", o otimismo necessário nos permite refletir sobre mudanças positivas herdadas do enfrentamento a Covid-19: o uso de recursos digitais de comunicação e a racionalização do deslocamento são alguns hábitos repensados - como a assimilação de outros cuidados com a higiene pessoal e popularização do uso de antissépticos.

Outros hábitos comuns, mas perigosos, consistem no uso indiscriminado de antibióticos que sobram de tratamentos anteriores e contribuem para o surgimento e disseminação de superbactérias, além do descarte inadequado destes e outros fármacos que pode poluir até 450 mil litros d'água para cada quilo de medicamento descartado no esgoto não são eliminados no processo de filtragem.

Por estas razões foi criado um sistema de logística reversa, uma forma de "devolver" e descartar com segurança os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso. O recente Decreto Federal n. 10.388/20 representou mais um passo na sua implementação.

Embora o decreto preveja prazos e exceções, estabelece obrigações, responsabilidades e penalidades para consumidores, drogarias, farmácias, comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores. O descumprimento sujeitará os infratores à aplicação das sanções previstas na legislação, em especial na Lei e no Decreto Federal nº 9.605/98 e n. 6.514/08, os quais tratam dos crimes e infrações administrativas ambientais.

Independentemente de poder pesar no bolso e na certidão de antecedentes criminais, já existem razões suficientes para cessar a contaminação da água, do solo e impedir que singelas, mas perigosas formas de vida, se desenvolvam às custas desses hábitos.


Por, Dr. Leonardo Campagnholo Agostini.

OAB/SC 51.071

E-mail leonardo.c.agostini@gmail.com



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