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Por Andressa Cristina da Silva

Sabendo direito

  Reforma da previdência, aposentadoria especial

Quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições prejudiciais à saúde, tem direito à aposentadoria especial. Hoje o tempo mínimo de contribuição varia entre 15, 20 e 25 anos, dependendo da atividade profissional. A idade mínima é menor do que a dos trabalhadores em geral.

Desde que comprovado o exercício da atividade especial pelos períodos mínimos, a depender da função desempenhada, e tendo contribuído por pelo menos 180 meses ao INSS, já é reservado ao segurado o direito de obter a aposentadoria especial. Isso sem qualquer exigência de idade.

Pela reforma, além do tempo mínimo de contribuição, dependendo da atividade, será preciso cumprir também as seguintes idades mínimas:  

  • Atividade especial de 15 anos: 55 anos de idade;
  • Atividade especial de 20 anos: 58 anos de idade;
  • Atividade especial de 25 anos: 60 anos de idade.

Tem-se que dentro de uma metalúrgica, por exemplo,algumas atividades profissionais, se enquadram em situação insalubre, quais sejam:fundições de ferro e metais, laminações, forneiros, dobradores e desbastadores;ferreiros, marteleiros, forjadores, estampadores, caldeireiros e prensadores; operadores de máquinas pneumáticas; cortadores de chapa a oxiacetileno; esmerilhadores; soldadores (solda elétrica e a oxiacetileno); pintores a pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas).

Segundo a lei atual, o segurado da previdência que tem direito aposentadoria especial deve receber 100% de salário de contribuição, sem a incidência do Fator Previdenciário.

Mas, muitas vezes, a Aposentadoria Especial é negada pelo INSS. Seja por falta de apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPPou por não ter sido comprovado a exposição aos agentes agressivos ou por ter informação no PPP que havia uso de EPI´S.

Cabe lembrar que, com a negativa do INSS, é necessário procurar um advogado especialista de sua confiança para ingressar na via judicial.

Por, Dr. Luciano Daniel Crespo.

OAB/SC 32.247

E-mail lucianocrespo@crespo.adv.br




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