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Por Andressa Cristina da Silva

Sabendo Direito

Comprei um imóvel alugado, e agora?

Sabemos que alguns cuidados precisam ser tomados quando se pretende adquirir um imóvel. Afinal, ao analisar a situação do bem junto ao registro de imóveis, podeser identificada a existência de contrato de locação, por exemplo. 

A dúvida que muitos pretensos adquirentes possuem, é se um imóvel locado pode ser comprado e, sendo adquirido, se é necessário aguardar o término do prazo da locação para exercer a posse direta do bem.

A esse respeito, a Lei nº 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato, traz a resposta para esse questionamento, ao passo que preceitua que se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá colocar fim ao contrato existente, bastando conceder um prazo de 90 dias para o locatário promover a desocupação.

Todavia, a referida Lei também prevê uma proteção para o inquilino, que poderá forçar o adquirente a respeitar o contrato de locação, quando este for por tempo determinado, contiver cláusula de vigência e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

A possibilidade de manter a vigência da locação, mesmo após o imóvel ser vendido representa, na verdade, uma exceção à regrade que o contrato somente gera efeitos entre as partes contratantes. Por esta razão, torna-se indispensável o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei do Inquilinato, do contrário, o adquirente, o promissário comprador ou o promissário cessionário poderão notificar o locatário para desocupar o imóvel.

Por outro lado,quanto à averbação do contrato, segundo a justiça brasileira, esta pode ser dispensada, quando o terceiro, na oportunidade da lavratura da escritura pública, além de tomar conhecimento inequívoco da locação, concorda em respeitá-la até o final.

Vale dar atenção ainda, ao prazo de 90 dias,contados do registro da venda ou do compromisso,que o terceiro possui para notificar o locatário,pois após esse prazo, presume-se a sua concordância em manter a locação.

Por, Dra. Andressa Cristine da Silva.

OAB/SC 38.629

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