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Vereador de Indaial vai a júri popular por homicídio

Defesa sustenta a tese de legítima defesa e recorrerá à decisão

Foto: IMAGEM ILUSTRATIVA/TJSC/DIVULGAÇÃO

INDAIAL - A Justiça de Indaial determinou que o vereador Diego Pandini, popular "Diabo Loiro", deve ir a júri popular pela morte do padrasto, Jair de Andrade e tentativa de homicídio do irmão, que na época era menor de idade, fato ocorrido em 2014.

A decisão foi assinada pela juíza Leila Mara da Silva, ainda na terça-feira, dia 5. Segundo o documento, o vereador será julgado pelos crimes de homicídio simples e tentativa de homicídio. A defesa e o Ministério Público terão cinco dias para apresentar a lista de testemunhas. A data do júri não foi marcada.

Conforme informações que constam nos autos, Pandini teria agredido as vítimas com um pedaço de madeira após os dois terem indo à sua residência. Na ocasião, após discussão, o parlamentar teria golpeado Andrade na cabeça e em outras partes do corpo, o qual sofreu traumatismo craniano e veio a óbito. O irmão também teria sofrido golpes na cabeça e desmaiou no local, sendo encaminhado ao hospital para atendimento.

Em seu depoimento, o irmão relatou que no dia dos fatos ele e o pai teriam ingerido bebida alcoólica e, como havia briga na família, dirigiram-se até a casa de Pandini com a intenção de tirar satisfação. Explicou que estavam desarmados e provocaram o parlamentar que acabou saindo de casa com um pedaço de pau na mão, não recordando com exatidão o ocorrido pois estava bêbado.

Defesa

A redação do JMV entrou em contato com o advogado do vereador, Franklin de Assis, que sustenta a tese de que a ação de Pandini foi em legítima defesa. "Ao nosso entender, todas as provas dos autos, todos os depoimentos, militaram para o reconhecimento de uma legítima defesa", completa.

A defesa ainda relata que o padrasto e o irmão do vereador teriam ido até a residência naquela ocasião de posse de uma faca e uma barra de ferro, e que Pandini não teve escolha a não ser reagir em sua defesa.

Sobre a decisão da magistrada, Assis afirma que foram identificados alguns pontos contraditórios e a ação foi recorrida ao Tribunal de Justiça. "Estamos movendo um recurso chamado embargo de declaração que aguardamos a manifestação da própria juíza com relação a esse recurso. Superada essa fase, destes pontos contraditórios que identificamos na decisão de pronúncia, nós manejaremos um recurso em sentido estrito que o Tribunal de Justiça de Florianópolis irá analisar".

A finalidade desse recurso será de reformar a decisão que encaminhou Pandini ao tribunal do júri.

O vereador segue respondendo o processo em liberdade e segue à disposição da Justiça.



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