01_Assinatura-01_SITE.jpg
Andressa da Silva.png
Por Andressa Cristina da Silva

O pai do meu filho não quer registrá-lo, o que eu faço?

Foto: Divulgação TJCE

Sabe-se que o reconhecimento da paternidade é o ato pelo qual é estabelecida a existência da relação entre pai e filho e consequentemente a que dá origem a todos os efeitos jurídicos advindos desta relação.

O reconhecimento da paternidade nada mais é do que um ato declaratório e pode ser realizado de duas formas: voluntária ou compelida.

O reconhecimento voluntário ocorre quando ambos os genitores, declaram, espontaneamente e consensualmente o vínculo de paternidade existente. Trata-se de um ato espontâneo, público e incondicional, não sendo possível o seu arrependimento.

Já nas situações onde o genitor não deseja perfectibilizar o reconhecimento da paternidade perante o filho, torna-se necessário que o reconhecimento ocorra de forma compelida. Nesta hipótese, o reconhecimento ocorre mediante averiguação oficiosa de paternidade ou então, mediante ação de investigação de paternidade.

Mas Kaline, qual é a diferença entre ambas?

A averiguação oficiosa de paternidade ocorre quando a genitora registra um filho em cartório sem a presença do genitor, assim, a certidão de nascimento será emitida sem a informação quanto à paternidade. Nessas situações, caso a mãe informe ao cartório a identidade do suposto pai, a informação é encaminhada ao Juízo competente, o qual intimará o genitor para que se manifeste sobre a paternidade.

Já ação de investigação de paternidade ocorre mediante o ajuizamento de ação judicial onde, após ser devidamente intimado pelo Juízo competente, o genitor terá de se submeter à um exame de DNA para que seja comprovada a paternidade.


Por, Dra. Kaline Carla Bona.

OAB/SC 44.063

E-mail kalinebona@gmail.com





Jornal O Indaialense
R. Caçador, 406, Bairro das Nações, Timbó - SC,
89120-000 | Telefone (47) 3382-1855